SISTEMA DE GESTÃO

Termos de Uso e Política de Privacidade

O sistema pode ser usado livremente, sem criar conta: nada digitado sai do seu navegador nesse modo. A criação de conta para guardar o histórico na nuvem já está disponível, sob esta versão provisória dos termos — assim que o texto final for revisado, quem já tiver conta pode ser chamado a aceitar de novo.

Já existe uma Política de Privacidade para o site institucional da GKFD — ela cobre navegação e contato, não o tratamento de dados financeiros dentro do sistema de gestão, que é o assunto desta página.

1. Quem oferece o serviço

O Sistema de Gestão GKFD é disponibilizado por GKFD Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 60.148.729/0001-31, com atendimento em Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572 — Pinheiros, São Paulo/SP, doravante denominada GKFD.

Contato: doutorfrb@gmail.com · WhatsApp (11) 97723-7113

2. O que o sistema é

O Sistema de Gestão GKFD é uma ferramenta gratuita de apoio à gestão financeira e tributária, disponibilizada pela internet, que permite ao usuário registrar lançamentos, acompanhar contas a receber e a pagar, apurar margem por produto ou serviço e simular o enquadramento no Simples Nacional.

3. O que o sistema NÃO é

O uso do sistema não constitui:

• contrato de prestação de serviços contábeis;
• consultoria contábil, tributária ou jurídica;
• escrituração contábil ou fiscal;
• parecer técnico ou opinião profissional.

A utilização do sistema não estabelece relação profissional entre o usuário e a GKFD, nem entre o usuário e o profissional contábil responsável pela empresa.

4. Natureza dos cálculos apresentados

Os valores exibidos pelo sistema, incluindo alíquota efetiva, Fator R, enquadramento sugerido e diferença estimada de tributo, são estimativas calculadas exclusivamente a partir das informações inseridas pelo usuário.

O usuário reconhece que:

• a exatidão do resultado depende integralmente da exatidão dos dados que ele próprio inseriu;
• o enquadramento tributário efetivo depende de análise dos documentos fiscais, do CNAE registrado e da atividade efetivamente exercida;
• o sistema não considera particularidades como sublimites estaduais, atividades concomitantes, benefícios fiscais, regimes especiais ou decisões administrativas e judiciais aplicáveis ao caso concreto;
• as tabelas de alíquota refletem a legislação vigente na data indicada no sistema, podendo estar desatualizadas em caso de alteração legislativa.

Nenhum resultado apresentado deve ser utilizado isoladamente como fundamento para alteração de regime tributário, retificação de declaração, pedido de restituição ou qualquer decisão de natureza fiscal.

5. Ausência de garantia de resultado

A GKFD não garante:

• que o enquadramento sugerido seja aceito pela administração tributária;
• economia tributária de qualquer natureza ou valor;
• êxito em pedido de restituição, compensação ou ressarcimento;
• disponibilidade ininterrupta do sistema.

6. Responsabilidade do usuário

O usuário é o único responsável por:

• veracidade, exatidão e atualidade dos dados que insere;
• guarda e sigilo de suas credenciais de acesso;
• conferência dos resultados antes de qualquer uso;
• cumprimento de suas obrigações contábeis e fiscais, que permanecem integralmente sob sua responsabilidade e de seu contador;
• legalidade dos dados de terceiros que inserir no sistema, nos termos do item 4 da Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

Sendo o serviço gratuito e de uso facultativo, a GKFD não responde por danos decorrentes de:

• decisão tomada com base exclusiva nos resultados do sistema;
• dados incorretos ou incompletos inseridos pelo usuário;
• indisponibilidade temporária ou definitiva do serviço;
• perda de dados por ação do usuário, incluindo limpeza do navegador, exclusão da conta ou uso de dispositivo diverso;
• interrupção de conexão, falha do dispositivo ou do navegador do usuário.

8. Gratuidade e descontinuação

O sistema é oferecido gratuitamente, sem contrapartida financeira.

A GKFD poderá descontinuar o serviço a qualquer tempo, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, período durante o qual o usuário poderá exportar seus dados.

A GKFD poderá, ainda, alterar funcionalidades, corrigir cálculos e atualizar tabelas sem aviso prévio.

9. Uso vedado

É vedado ao usuário:

• utilizar o sistema por meio automatizado, robô ou script;
• tentar acessar dados de outros usuários;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia do código;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso;
• inserir dados de terceiros sem base legal para tanto;
• utilizar o sistema para finalidade ilícita.

O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta.

10. Propriedade intelectual

O sistema, seu código, sua interface e suas metodologias de cálculo são de titularidade da GKFD.

Os dados inseridos pelo usuário permanecem de titularidade do usuário, e podem ser exportados e excluídos a qualquer tempo.

11. Alteração destes termos

Alterações relevantes serão comunicadas com 15 (quinze) dias de antecedência, e o uso continuado após esse prazo implica aceitação.

Alterações que ampliem o tratamento de dados exigirão novo aceite expresso.

12. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP (sede da empresa — a confirmar na revisão jurídica), com renúncia a qualquer outro.

1. Controlador e encarregado

Controlador: GKFD Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 60.148.729/0001-31, Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572 — Pinheiros, São Paulo/SP

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): a definir · doutorfrb@gmail.com (canal de contato até a designação formal)

2. Quais dados são tratados

2.1 Dados de cadastro

• e-mail — identificação e recuperação de senha
• senha — armazenada exclusivamente como hash bcrypt
• nome — opcional
• data de criação da conta
• data do último acesso
• endereço IP e data do aceite — prova do consentimento

2.2 Dados da empresa do usuário

• razão social ou nome fantasia
• CNPJ
• regime tributário e anexo do Simples
• atividade principal
• valor da folha de pagamento

2.3 Dados financeiros inseridos pelo usuário

• lançamentos de entrada e saída, com data, valor, categoria e descrição
• contas a receber e a pagar
• faturamento mensal e acumulado
• margem por produto ou serviço
• estoque
• contratos recorrentes

2.4 Dados de terceiros inseridos pelo usuário

• nome, telefone e e-mail de clientes e fornecedores

Ver o item 4 desta Política, que trata especificamente desta categoria.

3. O que NÃO é tratado

A GKFD não coleta, não solicita e não armazena:

• documento de identidade, CPF de pessoa física ou passaporte
• dados bancários, de cartão de crédito ou meio de pagamento
• dados de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou vida sexual
• dados de crianças e adolescentes
• localização geográfica

A GKFD não integra com Receita Federal, instituições financeiras, marketplaces ou qualquer sistema de terceiro.

4. Dados de terceiros — clientes e fornecedores do usuário ★

O sistema permite que o usuário registre nome, telefone e e-mail de seus clientes e fornecedores.

Nessa hipótese:

• o usuário é o controlador desses dados, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018;
• a GKFD atua exclusivamente como operadora, nos termos do art. 5º, VII, tratando os dados apenas para armazená-los e exibi-los ao próprio usuário;
• o usuário declara possuir base legal para inserir esses dados, e é responsável por informar aos titulares, quando aplicável;
• a GKFD não utiliza esses dados para qualquer finalidade própria, não os compartilha e não os analisa;
• requisição de titular relativa a esses dados será encaminhada ao usuário controlador, a quem cabe respondê-la;
• a exclusão da conta do usuário implica exclusão integral desses dados.

5. Para que os dados são usados

Exclusivamente para:

• autenticar o acesso à conta;
• armazenar e exibir ao usuário os dados que ele mesmo inseriu;
• executar os cálculos solicitados;
• recuperar senha, quando requisitado;
• comunicar alterações relevantes no serviço.

Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos, não são compartilhados e não são utilizados para treinar sistemas de qualquer natureza.

6. Base legal

7. Com quem os dados são compartilhados

Com ninguém.

Os dados são acessíveis apenas ao próprio usuário, mediante autenticação, e à equipe técnica da GKFD quando estritamente necessário para manutenção, sempre sob dever de sigilo.

Prestadores de infraestrutura

Os dados residem em servidor de HostGator, Brasil (nome jurídico completo do contrato de hospedagem a confirmar).

O envio de e-mail de recuperação de senha ainda usa o mail() nativo do PHP, sem serviço transacional dedicado configurado até o momento.

8. Por quanto tempo

• conta ativa — enquanto o usuário mantiver a conta
• após pedido de exclusão — 30 dias em soft-delete, para reversão de erro
• após 30 dias sem nenhum acesso — conta excluída automaticamente (ver item 11.6 dos Termos)
• registro do aceite — 5 anos, para fins probatórios

9. Direitos do titular

O usuário pode, a qualquer tempo e gratuitamente:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados — diretamente no sistema;
• exportar seus dados em formato legível — botão próprio na área da conta;
• excluir a conta e todos os dados — botão próprio na área da conta;
• revogar o consentimento, o que implica encerramento da conta;
• obter informação sobre compartilhamento — que, conforme o item 7, não ocorre;
• peticionar à ANPD.

Canal: doutorfrb@gmail.com · Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias.

10. Segurança

A GKFD adota:

• conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema
• senha armazenada apenas como hash bcrypt, jamais em texto legível
• arquivo de banco de dados inacessível pela web
• limitação de tentativas de login
• backup periódico
• acesso técnico restrito e registrado

Nenhuma medida elimina integralmente o risco. A GKFD não garante inviolabilidade absoluta.

11. Incidente de segurança

Havendo incidente com risco relevante, a GKFD comunicará os titulares afetados e a ANPD, no prazo do art. 48 da Lei 13.709/2018, informando a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas.

12. Cookies e ferramentas de medição

O sistema utiliza:

• armazenamento local (localStorage) — dados do usuário no próprio navegador, quando sem conta
• Google Analytics (GA4) e Meta Pixel — registram apenas eventos de uso da ferramenta (por exemplo: se uma conta foi criada, se a apuração foi utilizada, se o login foi feito). Nenhum lançamento, valor, saldo ou dado de cliente/fornecedor digitado é enviado a essas ferramentas — os eventos carregam apenas indicadores booleanos (sim/não), nunca o conteúdo financeiro em si.

13. Uso sem cadastro

A ferramenta de apuração pode ser utilizada sem criação de conta.

Nessa modalidade, nenhum dado é enviado ou armazenado nos servidores da GKFD — tudo permanece no navegador do usuário e é perdido ao limpar os dados de navegação.

14. Alterações desta política

Alterações serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail e aviso no sistema.

Alterações que ampliem o tratamento exigirão novo aceite expresso.

Dúvidas? Fale no WhatsApp.