Como abrir uma empresa do zero: passo a passo
Abrir uma empresa tem uma ordem que evita retrabalho — pular uma etapa costuma custar mais tempo do que segui-la corretamente desde o início.
1. Definir o tipo societário
MEI, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Limitada com mais de um sócio, entre outros — a escolha depende de faturamento esperado, número de sócios e nível de proteção patrimonial desejado.
2. Escolher o CNAE certo
O CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) declarado define o anexo do Simples Nacional, se a atividade é permitida como MEI, e até que licenças e alvarás serão exigidos depois. Um CNAE genérico ou incorreto costuma gerar retrabalho — e, em alguns casos, tributação maior do que a atividade real exigiria.
3. Consultar a viabilidade
Antes de registrar, é possível consultar se o nome e a atividade são viáveis no endereço escolhido — isso evita começar o processo de registro para descobrir depois que o local não permite aquela atividade (questão de zoneamento urbano, por exemplo).
4. Elaborar o contrato social (ou requerimento, no caso de MEI)
Documento que formaliza a empresa: sócios, capital social, participação de cada um, atividade e endereço. É a "certidão de nascimento" jurídica da empresa.
5. Registrar e obter o CNPJ
Com o contrato social pronto, o registro é feito na Junta Comercial (ou no Portal do Empreendedor, no caso do MEI) — é esse passo que gera o CNPJ.
6. Inscrições estadual e municipal
Empresas de comércio e indústria costumam precisar de inscrição estadual (para ICMS); prestadores de serviço, de inscrição municipal (para ISS). Nem toda atividade exige as duas.
7. Alvará de funcionamento e licenças
Dependendo da atividade e do município, é preciso alvará da prefeitura, licença sanitária, licença do corpo de bombeiros, entre outras — específicas do que a empresa vai fazer e onde vai funcionar.
Perguntas frequentes
Preciso de contador para abrir empresa?
Não é obrigatório para MEI, mas é recomendado para os demais enquadramentos — o contrato social, o CNAE e o regime tributário escolhidos na abertura têm efeito direto sobre o imposto pago depois.
Quanto tempo leva pra abrir uma empresa?
Varia bastante por município e tipo de atividade — de poucos dias (MEI) a algumas semanas, quando exige licenças específicas.
Posso mudar o CNAE depois de aberto?
Pode, mas é um processo de alteração contratual, com custo e tempo — acertar o CNAE já na abertura evita essa etapa extra.
Toda empresa precisa de alvará?
A maioria precisa, mas os requisitos variam por atividade e município — alguns serviços prestados só online, por exemplo, têm exigências mais simples que um comércio físico.
Conteúdo informativo sobre a mecânica geral do assunto. Regras específicas podem variar por atividade, estado ou município, e a legislação pode ser atualizada — confirme a situação da sua empresa com o contador antes de decidir.