Verbas rescisórias: o que o empregador paga
O valor da rescisão varia bastante conforme quem tomou a iniciativa do desligamento — a lista de verbas é a mesma, mas nem todas se aplicam em todo caso.
O que compõe a rescisão
- saldo de salário: dias trabalhados no mês do desligamento;
- aviso prévio: trabalhado ou indenizado, conforme o caso;
- 13º salário proporcional: aos meses trabalhados no ano;
- férias vencidas (se houver) e proporcionais, sempre acrescidas de 1/3;
- multa de 40% do FGTS: quando a demissão é sem justa causa, por iniciativa do empregador.
O que muda conforme o tipo de desligamento
| Situação | Multa de 40% do FGTS | Aviso prévio |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Sim | Devido pelo empregador |
| Demissão com justa causa | Não | Não devido |
| Pedido de demissão | Não | Devido pelo empregado (ou descontado) |
| Acordo (distrato) | 20% (metade) | Metade do valor |
Prazo de pagamento
As verbas rescisórias têm prazo legal para pagamento após o desligamento — atraso gera multa adicional em favor do empregado. É um dos pontos mais sensíveis da folha de pagamento, porque o erro custa caro e rápido.
Perguntas frequentes
Toda demissão gera multa de 40% do FGTS?
Não. Só a demissão sem justa causa por iniciativa do empregador. Pedido de demissão do empregado e demissão por justa causa não geram essa multa.
O que é o acordo de rescisão (distrato)?
Uma modalidade intermediária, criada pela reforma trabalhista, em que empregado e empregador concordam com o desligamento — com metade do aviso prévio e metade da multa do FGTS.
Férias vencidas e proporcionais são a mesma coisa?
Não. Vencidas são períodos completos já adquiridos e não gozados; proporcionais são referentes à fração do período aquisitivo em curso no momento da rescisão.
Existe prazo para pagar a rescisão?
Sim, prazo legal contado a partir do desligamento — o atraso gera multa adicional a favor do empregado.
Conteúdo informativo sobre a mecânica geral do assunto. Regras específicas podem variar por atividade, estado ou município, e a legislação pode ser atualizada — confirme a situação da sua empresa com o contador antes de decidir.