Quando migrar do Simples Nacional para o Presumido
A migração pode ser obrigatória (por faturamento) ou estratégica (por planejamento) — os dois casos exigem simulação antes de decidir o momento.
Migração obrigatória: o teto de R$ 4,8 milhões
Ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional obriga a migração para outro regime — geralmente Presumido ou Real, dependendo do porte e das características da empresa. Detalhamos as regras de exclusão em outro artigo (link abaixo).
Migração estratégica: antes de ser obrigatória
Mesmo sem ultrapassar o teto, pode compensar migrar antes:
- folha de pagamento alta em relação à receita: empresas no Anexo V pagam alíquotas altas — em alguns casos, mesmo o Presumido sai mais barato;
- crescimento próximo do limite: migrar de forma planejada, no início do ano, evita o efeito retroativo de ultrapassar no meio do ano;
- necessidade de crédito de PIS/COFINS: o Simples não permite aproveitamento de crédito — empresas com muita despesa dedutível podem ganhar mais migrando.
O que muda na prática
- DAS único vira apuração separada de cada tributo (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS/ISS conforme a atividade);
- a alíquota deixa de olhar RBT12 e passa a usar a margem de presunção da atividade sobre a receita do período;
- a apuração de IRPJ/CSLL vira trimestral, não mais mensal via DAS.
A decisão certa exige simulação
Comparar os dois regimes exige simular o ano inteiro nas duas hipóteses, com a receita, a margem e a estrutura de custo reais da empresa — decidir só pela alíquota nominal, sem essa simulação, é o erro mais comum nessa migração.
Perguntas frequentes
A migração pode ser feita a qualquer momento?
Não. A opção de regime tributário vale para o ano-calendário inteiro — a migração planejada acontece no início do ano seguinte, salvo nos casos de exclusão obrigatória por ultrapassar limite.
Migrar do Simples pro Presumido sempre reduz o imposto?
Não necessariamente — depende da margem, da folha e da estrutura de custo da empresa. Só a simulação com os números reais responde isso.
Preciso de contabilidade regular depois da migração?
Sim. É uma das mudanças mais imediatas — o Presumido, assim como o Real, exige contabilidade completa, diferente do Simples.
Dá pra voltar pro Simples depois de migrar?
Depende de a empresa voltar a atender todos os requisitos do Simples (incluindo o teto de faturamento), e a volta só acontece no início de um novo ano-calendário.
Conteúdo informativo sobre a mecânica geral do assunto. Regras específicas podem variar por atividade, estado ou município, e a legislação pode ser atualizada — confirme a situação da sua empresa com o contador antes de decidir.