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SIMPLES NACIONALDAS em atraso

SIMPLES NACIONAL

DAS em atraso: o que acontece

O atraso de um DAS isolado não costuma excluir a empresa do Simples na hora — mas o débito não regularizado, sim, com o tempo.

O que incide sobre o DAS atrasado

O que acontece se o débito continuar em aberto

O valor fica registrado como pendência no sistema do Simples Nacional — o que pode aparecer em consultas de situação fiscal e impedir a emissão de certidão negativa de débitos. Se o débito não for regularizado dentro do prazo que a Receita define após notificação, ele se torna motivo de exclusão do Simples Nacional.

Como regularizar

O próprio sistema do Simples Nacional (PGDAS-D) recalcula o valor atualizado, já com multa e juros, na hora de gerar a guia em atraso. Quando o valor acumulado é alto, existe a opção de parcelar, dentro das regras de parcelamento específicas do Simples Nacional.

Um DAS atrasado já exclui a empresa?

Não de forma automática. A exclusão por débito costuma vir depois de um processo — notificação da Receita e um prazo pra regularizar — não do simples atraso de uma guia isolada. Mas ignorar a pendência por muito tempo é o caminho direto pra essa exclusão acontecer.

Perguntas frequentes

A multa por atraso tem limite?

Tem: 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total do DAS.

Um único DAS atrasado já exclui a empresa do Simples?

Não imediatamente — a exclusão por débito costuma vir depois de notificação e de um prazo pra regularizar que não foi atendido.

Dá pra parcelar DAS atrasado?

Dá, dentro das regras de parcelamento do Simples Nacional, geralmente solicitado pelo portal do Simples ou pelo e-CAC.

O DAS atrasado aparece pra quem consulta a empresa?

Pode aparecer em certidões e consultas de situação fiscal até ser regularizado ou incluído em parcelamento.

Conteúdo informativo sobre a mecânica geral do assunto. Regras específicas podem variar por atividade, estado ou município, e a legislação pode ser atualizada — confirme a situação da sua empresa com o contador antes de decidir.

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